.MP vai apurar eventuais irregularidades na instalação e implantação da Termoaçu

Concebida na forma da Peça Informativa número 037/2007, a apuração de eventual irregularidade no processo de instalação e implantação da usina termelétrica do Vale do Açu, denominada de Termoaçu, instalada no município de Alto do Rodrigues, agora será objeto de investigação por intermédio de Inquérito Civil Público instaurado na esfera da representação do Ministério Público Estadual da comarca, com sede na cidade de Pendências. A instauração do Inquérito se verificou através da Portaria número 007/2012, de 6 de fevereiro em curso. Assinada pelo promotor de Justiça da comarca, bacharel Marcos Adair Nunes, a medida administrativa procedeu a conversação da Peça Informativa no Inquérito que objetiva apurar se existiu ilegalidade na instalação e implantação do referido empreendimento, que tem a Petrobras como uma de suas acionistas majoritárias. Um dos parâmetros observados pelo promotor público para o ato foi o teor da Resolução número 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a instauração e tramitação do Inquérito Civil.

O representante do Ministério Público requisitou que, por meio eletrônico, fosse dado ciência da instauração da medida, à coordenadoria do Centro de apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e à Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, ambos na capital do Estado.

Termoaçu produzirá, na primeira fase, 310 megawatts líquidos de energia elétrica

Mais conhecida por Termoaçu, a usina termelétrica é batizada com o nome de Jesus Soares Pereira. Trata-se de um ativo de co-geração, criada para produzir energia elétrica e vapor d'água, utilizando gás natural como combustível. De propriedade da Termoaçu S/A, empresa de direito privado cujo capital é composto por 79,5% da Petrobras e 20,5% do grupo Neoenergia, seu ativo encontra-se locado à Petrobras, a qual detém a gestão do citado investimento. Celebra contrato de produção de energia para com três empresas: a própria Petrobras, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte, Cosern; e a Companhia Energética da Bahia, Coelba, ambas pertencentes ao grupo Neoenergia. Ela foi inaugurada no dia 19 de setembro de 2008.

A usina produzirá, na primeira fase, 310 megawatts líquidos de energia elétrica a partir de dois conjuntos turbo-geradores a gás natural e um sistema de co-geração que produzirá 610 toneladas/hora de vapor para extração de petróleo dos poços da região. Uma turbina a vapor está prevista para funcionamento a partir do oitavo ano de operação, assumindo toda a demanda de vapor no décimo terceiro ano, complementando mais 110 megawatts de capacidade à planta, totalizando 450 megawatts. O investimento para sua construção adveio de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC.