CCJ acata proposta de contratação de professores temporários
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa
admitiu, na manhã desta terça-feira (7) a constitucionalidade de
projeto de lei do Governo do Estado que pede autorização para contratar
professores temporários. A decisão ocorre quase um mês após o inicio da
tramitação e ao final de reuniões ordinárias e extraordinárias da CCJ.
A Comissão aprovou substitutivo apresentado pelo próprio governo que
enviara, inicialmente, projeto de lei em que foram identificados erros
de ordem jurídica e constitucional.
O relator da matéria na CCJ, deputado Kelps Lima, apresentou emenda
estabelecendo o número de temporários não pode exceder 10 por cento do
total de professores efetivos. A emenda foi derrotada na CCJ e Kelps
Lima anunciou que vai reapresentá-la no plenário.
A secretária de Educação, Betania Ramalho, que insiste na autorização
para contratar temporários até o limite de 20 por cento dos efetivos,
anunciou que o Estado projeto para organizar as juntas médicas. O
objetivo é exercer maior controle sobre a emissão de licenças e também
dar maior assistência aos educadores que se afastam para cuidar da
saúde.
Aprovado na CCJ, o projeto de lei será encaminhado agora à Comissão de
Educação, presidida pela deputada Larissa Rosado e que tem como
vice-presidente o deputado Fernando Mineiro. O parlamentar petista tem
feito uma série de questionamentos sobre o projeto e deverá ser o
relator da matéria.
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