Alerta Baraúna

Ministro coloca em dúvida validade dos 'embargos'

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Opresidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, colocou em dúvida nesta sexta-feira a validade e a admissibilidade, pela Corte, dos embargos infringentes, recursos nos quais os condenados pelo julgamento do mensalão tentarão modificar as respectivas sentenças nos casos em que o placar foi apertado (com pelo menos quatro votos pela absolvição do réu). “O tribunal terá de decidir se existem ou não (os infringentes)”, afirmou.

Gervásio BaptistaMinistro Joaquim Barbosa critica a iniciativa dos advogados

O ministro, que participou nesta sexta na Costa Rica de um evento da Unesco sobre liberdade de imprensa, lembrou que o Supremo precisa decidir se os embargos infringentes “sobrevivem” já que foi alterada a lei que rege os processos penais, acabando com esse tipo de recurso. Apesar da modificação da lei, o STF manteve a possibilidade do recurso em seu regimento interno. Ao discursar no evento, Barbosa criticou conexões de “advogados poderosos” com integrantes do Judiciário e a imensa possibilidade de recursos.