Alerta Baraúna

Senadores apoiam Gilmar Mendes na liminar que permite novos partidos de ter horários na TV

Um grupo de senadores esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (30) para declarar apoio à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação do projeto de lei que restringe o acesso dos novos partidos ao tempo de rádio e TV no horário eleitoral e também aos recursos do fundo partidário (PLC 14/2013). A decisão do ministro, tomada na semana passada, atendeu a mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que considera a proposta inconstitucional.
Em audiência no gabinete de Gilmar Mendes, Rollemberg e os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia (PP-RS), Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Ruben Figueiró (PSDB-MS) também declararam ser contrários à polêmica proposta de emenda à Constituição que dá ao Congresso o poder de revisar decisões do Supremo sobre a constitucionalidade de leis e a edição de súmulas vinculantes (PEC 33/2011).
Na avaliação de Rollemberg, o encontro com Mendes foi satisfatório, pois os senadores puderam manifestar apoio à decisão liminar. Segundo ele, o entendimento é de que o STF, por ser “o guardião da Constituição”, tem a última palavra em matéria constitucional.
De acordo com o senador, Gilmar Mendes não soube dizer quando o mandado de segurança será julgado no plenário do Supremo. O ministro estaria aguardando parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e informações do Senado para poder encaminhar o mandado para apreciação do plenário.
- O artigo 17 da Constituição é claro ao definir a liberdade da organização partidária. Essa proposta dificulta a criação de partidos que estão em formação, portanto há prejuízo material na simples tramitação desse projeto – disse Rollemberg.
Caso o STF mantenha a tramitação do PLC, a decisão será respeitada, mas haverá um esforço para que o Plenário do Senado derrube o projeto, ressaltaram Rollemberg e Randolfe Rodrigues.

'Casuísmo'

Na opinião de Randolfe, a proposta de restrições aos novos partidos é casuística e causou “enorme constrangimento” a alguns senadores.
- Viemos externar aqui que a decisão do ministro Gilmar Mendes acudiu a democracia, acudiu o estado democrático de direito. Além disso, viemos deixar claro que somos contrários à ação retaliatória de maiorias parlamentares contra o Judiciário. Não é aceitável uma proposta de emenda constitucional que retira atribuições do Supremo Tribunal Federal – afirmou Randolfe.
No mesmo sentido, Alvaro Dias chamou o PLC 14/2013 de “casuístico e oportunista” por favorecer, nas eleições do próximo ano, a coligação partidária que se encontra no poder, em detrimento de possíveis candidaturas presidenciais alternativas.