terça-feira, 19 de abril de 2016

Postado às 09h47 Geral Nenhum comentário Enviar por e-mail
gilmar mendes 10
É improvável que o Planalto consiga barrar o impeachment da presidente Dilma (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte não pode julgar mérito do processo, que é o papel exclusivo do Congresso.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, apesar de a jurisprudência do STF assegurar o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, o tribunal poderá apenas impugnar eventuais decisões de procedimento, mas não decidir sobre o mérito.
Portanto, a estratégia do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de busca um suspiro no STF, não sobreviverá no plenário da Corte

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