Juiz da Vara de Execuções Penais Henrique Baltazar: “É falácia ficar acusando o governo Rosalba” (foto: arquivo)
não se sustenta na verdade a acusação de que a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini é responsável pelo agravamento da crise no sistema carcerário do Rio Grande do Norte, porque o governo devolveu recursos ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
É injusto apontar o dedo malicioso. E nem se permite, nesse momento delicado, usar a grave crise por interesses políticos ou pessoais.
O Estado não usou recursos do Funpen para construir presídios porque não tinha dinheiro próprio para a contrapartida.
O juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar, explicou essa situação reiteradas vezes. Na última entrevista que concedeu à imprensa de Natal, Baltazar voltou a esclarecer.
Ao Jornal 96, apresentado pelo jornalistas Diógenes Dantas, ele afirmou: “É uma falácia se dizer que no governo Rosalba Ciarlini dezenas de milhões de reais foram devolvidos ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), porque não foram utilizados. Devolveu-se porque o Estado não tinha como utilizar.”
Henrique Baltazar afirmou que o Governo Federal liberou na época R$ 24 milhões para construir dois presídios no RN, e o custo das obras chegava a R$ 34 milhões. O Estado teria que entrar com R$ 10 milhões. E o Estado não tinha, como até hoje não tem, este dinheiro para contrapartida.
Deve-se ressaltar que a contrapartida de estados em obras com recursos federais não passa de 10%. No caso dos dois presídios no RN a contrapartida seria de 41%. Um absurdo, que obrigou o governo devolver os recursos do Funpen.
“É falácia ficar acusando que o governo Rosalba não fez porque não quis. Não fez porque não tinha dinheiro. Porque a contrapartida era alta demais”, afirmou o juiz, esclarecendo a situação de uma vez por todas
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