Alerta Baraúna

Câmara aprova PEC que garante hora extra para empregadas domésticas

Postado às 08h15 •Trabalhador •Nenhum comentário •Enviar por e-mail

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta prevê, entre outros benefícios, o direito de jornada de trabalho de 44 horas semanais e pagamento de hora extra e adicional noturno.
A PEC das Empregadas Domésticas garante a babás, faxineiras e cozinheiras, dentre outros trabalhos exercidos em residência, direitos que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, como pagamento obrigatório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. Ao todo, 16 direitos trabalhistas foram incluídos na PEC 478/10.
A proposta foi aprovada por 359 votos a favor e 2 contrários. Ainda é necessária outra votação, em segundo turno, para que a matéria seja aprovada na Câmara e remetida para análise do Senado, onde também deve ser votada duas vezes.
Ainda não há previsão de quando a proposta será votada em segundo turn