Alerta Baraúna

Decisão do juiz Herval Sampaio prevê novas eleições em Mossoró

Postado às 16h50 •política •Nenhum comentário •Enviar por e-mail

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AJE), que culminou com a decisão do juiz Herval Sampaio (foto), titular da 33a Zona Eleitoral de Mossoró, de cassar os mandatos da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB), investigou suposta existência do abuso do poder político e dos meios de comunicação, por parte da governadora Rosalba Ciarlini, em favor dos candidatos vitoriosos.
O juiz entendeu que os atos do governo durante a campanha influenciaram o eleitor, como alegou a autora da ação, Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, da candidata derrota Larissa Rosado (PSB).
Herval escreveu, em sua decisão, que “o direito da pessoa da Governadora em auxiliar o seu partido e os seus candidatos têm limites e claramente se vê pelas provas produzidas durante o feito que houve extrapolamento, comprovando em alguns casos o uso da máquina estatal, havendo inclusive nítida confusão entre o que era ideia sua, ou seja, pessoal com ato de governo, em especial com relação ao anúncio de obras públicas já feitas e outras ainda por se realizar.”
Também na decisão, o juiz admite que não houve participação de Cláudia e Wellington em quaisquer fatos analisados, mas entendeu que eles foram beneficiados:
“Mesmo não havendo qualquer comprovação de participação direta dos investigados em quaisquer dos fatos analisados, a legislação é clara que, em havendo benefício, como indiscutivelmente se operou na presente situação, é de se declarar a inelegibilidades dos candidatos eleitos e a consequente perda de seus mandatos, realizando-se nova eleição, já que obtiveram mais de 50% dos votos válidos.
Os supostos atos de ilicitude eleitoral alegado pela coligação de Larissa Rosado, acatados pelo juiz Herval, teriam sido o uso de carro de som para enaltecer ações do Governo Rosalba em Mossoró; presença da governadora Rosalba em lançamento de obras na cidade; Superexposição da movimentação da governadora, bem como de obras do governo estadual; Declarações em entrevistas, comícios e outros, dando a entender, segundo os proponentes, que Mossoró só continuaria a avançar; entre outros.
Na decisão, Herval Sampaio cassa os mandatos da prefeita e do vice-prefeito e determina a realização de novas eleições, devendo a Prefeitura ser assumida pelo presidente da Câmara Municipal de Mossoró.
A assessoria jurídica da coligação “Força do Povo”, de Cláudia e Wellington, vai recorrer ainda hoje ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), com pedido de antecipação de tutela (liminar) para permanecerem nos cargos enquanto a ação não é julgada na Corte Eleitoral. Até agora, a prefeita não foi notificada da decisão.