Alerta Baraúna

Prefeito critica política equivocada

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Em 2012, São Gonçalo do Amarante registrou uma receita de R$ 141,3 milhões, segundo o Portal da Transparência do município. Desse total, R$ 22,6 milhões foram provenientes do Fundo de Participação dos Municípios, ou seja, 16% do orçamento consolidado. O prefeito da cidade, Jaime Calado, afirmou em recente entrevista à TRIBUNA DO NORTE que a União tem se imbuído em reduzir impostos, ao seu ver, equivocadamente. “O Governo Federal tem instituído uma política de renúncia fiscal para estimular o crescimento e abre mão da parte cabível a ele, estados e municípios. Não estamos dizendo que essa medida é errada, mas é preciso criar mecanismos de compensação e isso não tem sido feito”, defendeu Calado.

Magnus NascimentoBenes Leocádio, da Femurn

Ele observou ainda que o aumento no salário mínimo e a instituição do piso nacional dos professores - sem que haja uma participação dos estados e municípios nas discussões - também são inconcebíveis porque as Prefeituras acabam de mãos atadas sem os recursos necessários para pagar as novas responsabilidades. De acordo com o prefeito de São Gonçalo do Amarante, o FPM cresceu aproximadamente 25% nos últimos anos enquanto que as obrigações oriundas do aumento da folha de pessoal elevaram-se em torno de 50%. “Essa conta não fecha”, alertou Jaime Calado.

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Reforma tributária

O prefeito de São Gonçalo enfatizou também que a discussão, ainda que incipiente, em Brasília, sobre a reforma tributária e os critérios de distribuição dos recursos da União é ansiosamente aguardada pelos prefeitos. “O que defendemos é a criação imediata de um fundo de compensação para as perdas dos municípios”, frisou ele. São Gonçalo pode ser o primeiro município do país a ter ganho de causa no STF contra a redução do repasse das desonerações do IPI. “Nós da Femurn estamos acompanhando com preocupação as dificuldades das gestões municipais do estado, não só de São Gonçalo”, disse ele. E garantiu que tem se dedicado com afinco às mobilizações organizadas a nível nacional no sentido de pressionar os parlamentares federais a apreciarem urgentemente uma reforma tributária que divida de maneira mais equilibrada o bolo tributário do país. Para Jaime, somente dessa forma discrepâncias, como a que tem deixado o cálculo entre receita e gastos com pessoal em patamares inquietantes, podem ser resolvidos.