Matutês do cofre público – 4 O prefeito Silveira Júnior (PSD) bateu o pé e não vai respeitar a recomendação do Ministério Público Estadual (MPRN) no que se refere à contratação das atrações do Mossoró Cidade Junina 2016. Ele já contratou sem licitação e estamos conversado, decidiu. A Promotoria do Patrimônio Público recomendou que o prefeito “se abstenha de contratar artistas sob o manto da inexigibilidade de licitação por meio de intermediários – sejam eles ocultos ou visíveis –, especialmente através de carta de cessão de direitos, carta de exclusividade ou qualquer outro instrumento que demonstre não ser o intermediário empresário efetivamente exclusivo do artista ou do grupo de artistas.” No mesmo documento, o promotor Fábio Weimá Thé determina que “deflagre o devido procedimento licitatório caso não exista empresário efetivamente exclusivo do artista ou da banda.” Possibilidade descartada no Palácio da Resistência, uma vez que além de contratar as atrações o prefeito já anunciou em evento público. A única recomendação que o prefeito ainda pensa se vai acatar – ou não – é a que veta pagamentos antecipados a bandas, artistas ou a quaisquer outros contratados, exigindo a comprovação da efetiva prestação do serviço para pagamento, em obediência aos arts. 62 e 63, §2º, III, da Lei 4.320/64. A coragem do prefeito é impressionante e, igualmente, irresponsável. Tratar os recursos públicos a seu bel prazer, sem respeitar as regras simples da transparência e sem se incomodar, inclusive, com as instituições de controle das contas públicas, é desafiar o tempo em que a sociedade não suporta mais os malfeitos com o dinheiro que é seu. A forma como o Cidade Junina está sendo conduzido, com uso de mais de 2 milhões de reais sem licitação, nas mãos do prefeito para ele próprio contratar sem transparência, é uma aberração sob o ponto de vista da moralidade e da ética. Mais do que isso: transforma o cofre público numa espécie de vale tudo, onde o limite não tem limite. A frouxidão com que o dinheiro escapa do cofre, sob justificativa de que o Cidade Junina deve ser realizado a qualquer custo, exige das instituições fiscalizadoras, no mínimo, uma investigação profunda, e uma resposta à poulação. Ou do contrário, estarão em voga as vozes do Palácio, de não dar ouvidos ao MPRN e a ninguém. A completa falta de transparência da gestão municipal não se limita ao Cidade Junina. Vai muito além. Basta citar que a empresa baiana Vale Norte foi contratada para coletar o lixo por uma nota de quase 10 milhões de reais, sem licitação, quando a Prefeitura já devia quase o mesmo valor à Sanepav pela prestação do mesmo serviço. É ou não é um absurdo? E ninguém faz nada? Ou tá tudo dominado como se diz no Palácio?