Justiça Eleitoral Retira Novamente Processo De Beto Richa Das Mãos De Sérgio Moro

by Lenisson Silva on 13:50 

Numa nova reviravolta, a Justiça Eleitoral do Paraná determinou na segunda-feira, 30, a manutenção do inquérito que investiga o ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado nas eleições 2018Beto Richa (PSDB) no órgão, retirando-o das mãos do juiz federal Sérgio Moro. O caso apura favorecimento da Odebrecht em licitação em troca de dinheiro para a campanha de reeleição do tucano, em 2014. A decisão do desembargador federal Luiz Fernando Penteado ainda deve ser apreciada pelos sete integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

O novo entendimento é diferente do tomado na última quinta-feira, 26, em decisão liminar do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido de advogados de Richa para que a investigação fosse retirada de Moro. A liminar, que ainda precisa ser analisada pelo relator do caso no STJ, Og Fernandes, mantinha decisão anterior da juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack. O inquérito envolve supostos crimes na licitação para duplicação da PR-323, obra que nunca saiu do papel.

Nesta nova decisão, Penteado observa que houve entendimento anterior da Corte Especial do STJ, que, em junho, por decisão unânime, determinou que o inquérito fosse retirado de Moro e enviado à Justiça Eleitoral, acolhendo pedido da defesa de Richa. A investigação corria no tribunal superior, mas foi para a primeira instância depois que o tucano renunciou ao cargo de governador, em abril, para disputar as eleições.

“Neste momento da investigação, não existem, em tese, elementos objetivos de conexão entre os supostos crimes eleitorais cometidos pelo investigado e eventuais delitos de competência da Justiça Comum que justifiquem o encaminhamento desses autos também à 13ª Vara Federal de Curitiba (chefiada por Sergio Moro), cabendo à Justiça Eleitoral dar, inicialmente, continuidade às investigações em curso”, escreve o desembargador na decisão.