Notas fiscais vão registrar quanto se paga de impostos
A lei publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10) entra em vigor em seis meses.
Os brasileiros vão ganhar um instrumento muito útil para medir o peso
dos impostos em tudo o que compram. Os estabelecimentos comerciais e
prestadores de serviço vão ter que informar claramente o consumidor
sobre os tributos que ele está pagando. Impostos e contribuições, como o
ICMS, o IPI e a Cide, deverão vir impressos nas notas fiscais ou estar
expostos em painéis. Quem descumprir a lei estará sujeito às punições
administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. A lei
publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10) entra em vigor em
seis meses.
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