Alerta Baraúna

Orçamento é peça de ficção

 O Orçamento Geral da União (OGU-2013) reservará para o Rio Grande do Norte uma previsão de mais de R$ 300 milhões. Os valores são extraídos da negociação da bancada federal, coordenada pela deputada Sandra Rosado (PSB), com o relator do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Agora, o relatório entrará na pauta da comissão para, se aprovado, constar no espelho orçamentário.
No bojo das emendas, a distribuição uniforme dos recursos em setores vitais do Estado, como infraestrutura, saúde, educação, desenvolvimento industrial e tecnológico, preservação de bens e acervos culturais.
Alguns destaques, como a emenda da deputada Sandra para o novo aeroporto de Mossoró, no montante de quase R$ 20 milhões. Tudo bem que foi reduzida em 50% do valor inicial sugerido pela parlamentar, mas não perde a sua importância, na medida em que essa iniciativa pode e deve fortalecer a luta pela construção do aeroporto.
Mossoró ainda é contemplada pelo deputado Betinho Rosado (PMDB), com emenda de R$ 19,788 milhões para o desenvolvimento tecnológico. A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) é contemplada com R$ 19 milhões, emenda do deputado Fábio Faria (PSD), para construção do campus de Apodi.
Tem também emendas coletivas para as rodovias federais BR-304 (Reta Tabajara) e BR-110 (trecho Mossoró-Upanema-Campo Grande) e para outras áreas vitais.
Pois bem…
Os parlamentares dividiram bem o bolo orçamentário, com distribuição que atende necessidades e anseios do Estado. No entanto, não há como se animar. No Brasil, o orçamento é autorizativo, o que deixa o governo à vontade para cumprir – ou não. Se fosse impositivo, seria a certeza de investimento de R$ 300 milhões de recursos federais em nosso Estado.
Observe que as emendas vão ficando para trás ao longo dos anos.  Um exemplo para ilustrar: quando senadora da República, a hoje governadora Rosalba Ciarlini (DEM) direcionou emenda no valor de R$ 19 milhões para o projeto de duplicação e urbanização da “Avenida Universitária”, trecho da BR-110 que compreende a área da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e acesso à Uern. O Governo Federal nunca liberou a verba prevista em orçamento, e, até aqui, o projeto aguarda o investimento.
É possível listar muitas outras emendas que não saíram do papel porque faltou vontade política. Portanto, no espelho das emendas, o RN está muito bem contemplado. Resta aguardar – e torcer – para que o dinheiro saia de Brasília (DF).