quinta-feira, 18 de julho de 2013

Cassação

TRE aguarda alegações para julgar futuro de Cláudia Regina

Decisão pode respingar em Rosalba Ciarlini e torná-la inelegível por uso de máquina pública em 2012
Por Ciro Marques (Portal No Ar)
As alegações finais do procurador-regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, é o que está faltando para o juiz eleitoral Verlano Medeiros, relator do recurso contra a expedição do diploma (RCED) que pede a cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, do DEM, concluir o voto dele e levar o caso a julgamento na Corte.
Cláudia: mais problemas (Foto Alberto Leandro)
O processo pode resultar na terceira cassação da gestora mossoroense – em sete meses de mandato – e ainda deixar a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, também do DEM, inelegível por oito anos por utilização da máquina pública em prol da candidata nas eleições de outubro de 2012.
A dúvida sobre quem seria o responsável pelas alegações finais no processo foram levantadas pelo próprio Paulo Sérgio Rocha, uma vez que o RCED foi impetrado no TRE pelo advogado Marcos Araújo (da coligação encabeçada por Larissa Rosado, do PSB, que perdeu para Cláudia Regina no pleito mossoroense) e pelas promotoras do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Julgamento
Por isso, para ele, o certo seria que as promotoras apresentassem as alegações finais e, em seguida, ele divulgasse um parecer sobre essas alegações.
Porém, diferente do que compreendia o procurador, a Corte Eleitoral, por maioria de votos, definiu que era ele sim o responsável pelas alegações finais do caso, uma vez que o processo tramita no Tribunal e não na zona. “Os advogados de Cláudia Regina já apresentaram as alegações finais, assim como os de Rosalba Ciarlini e a da deputada Larissa Rosado (que foram os autores da ação contra as democratas).
Porém, o procurador entendeu que não era dele a responsabilidade de apresentar as alegações finais e indicou as promotoras da MPE. Eu entendo que é dele se a responsabilidade e por isso levamos a decisão para o plenário do Tribunal”, explicou o juiz eleitoral Verlano Medeiros. Concluída a fase das alegações finais, o juiz eleitoral poderá concluir o voto e levar o processo a julgamento.
Nota do Blog - O RCED foi um instrumento jurídico utilizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), através das promotoras Karine Crispim e Ana Ximenes, para agilizar decisão sobre pleito mossoroense, haja vista que identificavam enorme morosidade nas decisões de primeira instância.
Na prática, elas fizeram uma ação que acomodou o grosso das denúncias feitas pelo MPE através de vários procedimentos protocolados na 33ª e 34ª zonas eleitorais, sediadas em Mossoró.

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