Ameaça à saúde das crianças
Tem um ditado pessimista que diz: o que está ruim pode ficar pior. Na saúde pública de Mossoró essa máxima, infelizmente, se encaixa como luva. A situação vai de pior a pior e cada dia surgem mais dificuldades.
Agora é a assistência à saúde infantil que está sob risco, tudo porque o Hospital Wilson Rosado vai devolver ao Município os 10 leitos de UTI pediátrica. A decisão foi forçada pelo atraso de quatro meses no pagamento de parcelas contratuais, de responsabilidade da Prefeitura de Mossoró.
A dívida é de 600 mil reais e será ampliada com o mês de outubro, que se vence hoje.
A direção do hospital, que é privado, está cansada de fazer cobrança, com um agravante: a Secretaria de Saúde não responde mais, nem faz qualquer previsão de saldar a dívida.
Para preservar a vida das crianças que estão internadas, o hospital vai mantê-las até o seu pronto restabelecimento, mas a partir do dia 10 de novembro não receberá novos pacientes.
Trata-se de enorme prejuízo, uma vez que os leitos de UTI pediátrica do Wilson Rosado são os únicos existentes no município e na região. Para o leitor entender a gravidade da situação, a coluna faz um breve histórico.
Esses 10 leitos foram instalados e colocados em funcionamento no primeiro semestre de 2013, por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a então prefeita Cláudia Regina (DEM) assinou com o Ministério Público Estadual, uma vez que a cidade não contava com qualquer estrutura pública para atendimento de urgência e emergência à pediatria.
A Prefeitura contratou o Hospital Wilson Rosado para executar o serviço, porém, não tem honrado com a sua obrigação, que é transferir os recursos públicos para custear as despesas.
Desde junho que a Prefeitura não faz qualquer repasse, valendo salientar que os pagamentos feitos até meados deste ano só foram possíveis mediante determinação judicial. Portanto, a falta de compromisso da gestão municipal com a saúde é uma coisa preocupante e que exige das instituições uma posição mais contundente.
O Ministério Público tem a obrigação de interceder para evitar o fechamento da UTI pediátrica, obrigando de pronto à Prefeitura honrar a conta com o Hospital Wilson Rosado.
É bom ressaltar que o município não tem disponibilidade desse importante serviço, e até o complexo Apamim, que está sob intervenção, só conta com leitos de UTIs neonatal e adulto. Então, as autoridades devem agir com a máxima urgência, para que vidas inocentes possam ser preservadas.
Essa é obrigação do gestor público.
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