estão fazendo os professores de bonecos.

Surrealismo ou realidade?....

Depois de ter acesso ao famigerado projeto de lei complementar nr. 008/2012 que dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos profissionais do magistério público municipal de Baraúna-RN aprovado aos trancos e barrancos na sessão relâmpago realizada nessa semana que passou, eu sinceramente não sei se começo a gargalhar ou choro de tristeza pela imcompetência total na elaboração desse projeto absurdo. Vejamos a "pérola" jurídica que talvez tenha passado despercebido para muitos:

Art 2°. Concede reposição salarial de 14% (catorze por cento), com efetio sob o salário base aos profissionais do magistério público municipal da educação básica de nprovimento efetivo, confoem anexo I desta lei, que passará a fazer parte integrante da mesma, com vigência a partir do primeiro (1°) dia do mês de maio (05) de ano de dois mil e doze (2012).

Parágrafo primeiro - A reposição do aumento referente aos meses de março e abril de 2012 será paga, dividida em quatro (04) parcelas, durante os meses de setembro; outubro, novembro e dezembro do corrente ano. 

Ora senhores, se voces atentarem bem o decreto diz claramente que A VIGÊNCIA SERÁ  A PARTIR DO PRIMEIRO (1°) DIA DO MÊS DE MAIO (05)........ Pois bem vejam a série de incoerências jurídicas que qualquer advogado de fundo de quintal percebe com muita facilidade: (nota do alerta Baraúna)

pasteurizado vida boa.

Mesmo que alguém não tenha conhecimento de Lei, tem noção que uma Lei federal não esta a mercê do legislador municipal nem depende dele a sua aplicação, pois bem, a câmara de vereadores de Baraúna esta muito aquém da realidade do legislador municipal que deve no mínimo ter noção do que é sua função. Só cabe ao vereador ou deputado estadual complementar as Leis federais no que cabe por iniciativa do legislador federal, qualquer Lei que a câmara municipal  aprovar que não esteja em acordo com a Lei federal não tem valor legal e é considerada inconstitucional, portanto sem nenhum valor legal, preciso concordar com o professor Valdeci os vereadores estão passando um atestado de burrice a toda população, são incompetentes, ou irresponsáveis no comprimento de sua missão como legislador, não se pode dá vigência a uma Lei que vigora a partir de 1º de maior, com retroação a partir de 1º de janeiro de 2012  fica os meses de janeiro, fevereiro, e março, que não foi alcançado pela Lei, portanto não pode-se pagar com base na Lei que a câmara aprovou, por isso é importante que fiquemos de olho nestes Pinóquio que se dão muito bem se fazendo de doido para saírem-se melhor,  façam o que quiserem com sua dignidade, mais não traiam quem os elegeu como seus representantes na câmara municipal recebendo do povo o direito de decidir por eles o que é melhor para o povo e não para vocês bando de incompetentes.