Baraúna: ex-prefeito do município deve ressarcir valor a cofres públicos
O prefeito de Baraúna, junto ao procurador-geral ou assessor jurídico do município, deve promover a execução judicial das condenações de ressarcimento aos cofres públicos atribuídas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a Aldivon Simão do Nascimento, ex-prefeito do município. O ex-gestor deve ressarcir no total R$ 183.028,81, de acordo com o Acórdão n.290/2014-TC.O valor é referente a três dívidas: são duas multas, uma de R$ 27.720,00, referente a 30% dos vencimentos anuais pela não publicação do RGF do segundo semestre de 2007; e outra no valor de R$ 3.000,00 pela não publicação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREOs) relativos aos três primeiros bimestres do mesmo ano. Há ainda o montante de R$ 152.308,81, referente a despesas não comprovadas.
Os valores ressarcidos serão destinados aos cofres estadual e municipal, estando, portanto, a execução sujeita ao postulado administrativo da indisponibilidade do interesse público. Prefeito e procurador ou assessor devem informar, no prazo de 15 dias após o recebimento da recomendação, as providências tomadas para o cumprimento da mesma.
(Opinião do alertabarauna),
### - Não entendo a Lei, o ex prefeito Gilson Oliveira é condenado deste muito tempo por improbidade administrativa e falta de prestação de contas e desvio de verbas públicas e nunca teve uma avé Maria de penitência, a mulher é cassada pelos mesmos crimes cometidos por Isoares Martins que foi cassado e nunca mais voltou mesmo sendo o eleito pela vontade do povo e está fora do governo, já a prefeita interina esta administrando inclusive por decreto sem ter a legitimidade do seu mandato que na verdade pertense ao ex prefeito Isoares Martins e ela esta sob judíci pode sair a qualquer momento. Homens de nome internacional como Zé Dirceu, e muitos outros estão presos por corrupção e em Baraúna não acontece nada só se ouve fanfarras de que tudo esta sendo investigado e essa investigação vai sair quando ela terminar o mandato se for assim deixem o quarteto levarem até o predio da prefeitura como disse um secretário estou colocando rodinhas no prédio da prefeitura quando eu for embora levo comigo acho que é uma piada porque temos ministério público, o poder judiciário será que nunca vão vê um desmantelo desse sem que a justiça faça alguma coisa, o povo espera com ansiedade o desenrolar desta imoralidade e nada acontece, só pode ser punido o P T, e o resto não conta, o povo quer justiça quer vê o fim desta faça eles cantam de galo que não saem enquanto o ministro Fux tiver os processos de Baraúna o que isso quer dizer? só há uma corrupção deste tamanho porque fizeram os juízes de deuses e a única punição que eles tem é uma aposentadoria compulsoria é como você condenar um cidadão a ser senador da republica vitalicio e um filho substitudo após a morte, como diz cabralino é doze pra Jabú. - ###
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