Alerta Baraúna

### - Crise ‘engaveta’ obras nos municípios. - ###

 

*** - O alerta é feito pelo deputado federal Felipe Maia (DEM), coordenador da bancada do Rio Grande do Norte em Brasília:
“Os municípios do nosso Estado correm o risco de perder R$ 730 milhões de Restos a Pagar (RAP) dos exercícios de 2013 e 2014. Isso por causa do decreto presidencial 8407/2015, que pode cancelar todos os RAPs de despesas cuja execução não tenha previsão de início até o próximo dia 30 de junho.”
O decreto presidencial passa enorme tesoura no orçamento, atingindo as Prefeituras de todo o País, inclusive, a presidente Dilma Rousseff (PT) havia alertado os gestores públicos na reunião com os governadores do Nordeste. Esses recursos são provenientes de emendas parlamentares ou de bancadas ao Orçamento Geral da União (OGU), para aquisição de equipamentos e realização de obras, cujos pagamentos sofreram atrasos e ficaram para o exercício seguinte.
“Esse decreto da Presidência estabelece um prazo que preocupa bastante os prefeitos, que padecem da falta de recursos para investir nos municípios. O principal problema é que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não está destinando recursos para os Ministérios repassar às obras. Esse decreto pode causar grande perda às Prefeituras e vai prejudicar os municípios do Brasil.” Alerta Felipe Maia.
O Rio Grande do Norte tem 263 obras em restos a pagar e que correm o risco de perder os recursos, entre elas, a duplicação da Reta Tabajara (BR-304/BR-226) e a construção da barragem de Oiticica, em Jucurutu.
Na semana passada, o governador Robinson Faria (PSD) recebeu promessa do Governo Federal que os recursos seriam liberados para as duas obras, porém sem a confirmação de prazo. A senadora Fátima Bezerra (PT) chegou a anunciar que havia conseguido liberar R$ 6,2 milhões para a barragem de Oiticica, mas o dinheiro também não apareceu.
O fato é que a crise financeira deixou o governo de cofre vazio e sem condições de tocar as obras previstas no orçamento geral, o que sugere que muito dificilmente as obras paralisadas serão retomadas em 2015 ou que novas obras sejam iniciadas com recursos da União.
Mossoró se insere no quadro de crise, uma vez que não consegue receber os recursos (mais de R$ 40 milhões) para a terceira etapa de urbanização da Avenida Rio Branco, cujo projeto foi apresentado e aprovado ainda na gestão da prefeita cassada Cláudia Regina (DEM) e que até hoje espera pela liberação dos recursos no Ministério das Cidades.
Outros projetos ficarão engavetados e a cidade continuará sem uma obra importante. - ***