O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, mandou para o arquivo pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado. A decisão foi tomada nesta sexta-feira.
Janot reiterou o argumento segundo o qual Renan não pode permanecer no cargo porque virou réu em ação penal que corre no Supremo. Embora concorde com a tese, Fachin recordou que o assunto já foi decidido em 7 de dezembro.
Nesse dia, o plenário do Supremo julgou liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que havia ordenado o afastamento de Renan. Por maioria de votos, os ministros impuseram a Renan um afastamento meia-sola.
Por essa decisão, Renan foi retirado da linha de substituição da Presidência da República. Mas foi mantido no comando do Senado e do Congresso.
“Considerando o decidido pelo Tribunal Pleno na sessão de 7 de dezembro passado, a despeito de minha posição pessoal, em homenagem ao princípio da colegialidade impõe-se indeferir o pedido de liminar” do procurador-geral, anotou Fachin em seu despacho.
Um eventual afastamento de Renan teria efeito apenas cenográfico. O Congresso saiu em recesso. Quando voltarem das férias, em fevereiro, os senadores elegerão um substituto para Renan, em fim de mandato na presidência do Senado.
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