O despacho de Marco Aurélio foi redigido em seis folhas. A íntegra pode ser lida aqui. No texto, o ministro resume o histórico da tramitação da ação em que a Rede Sustentabilidade pediu à Suprema Corte que proibisse réus em ações penais de ocuparem cargos na linha sucessória da Presidência da República.
Marco Aurélio lembrou que o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Realçou que, a depeito da interrupção promovida pelo colega, já havia no plenário do Supremo uma maioria de seis votos a fator do veto à presença de réus nos cargos que podem levar seus ocupantes à Presidência da República.
“Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o senador [Renan] continua na cadeira de presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”, anotou Marco Aurélio. O ministro avaliou que o inusitado tinha de ser interrompido.
“Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do plenário [do Supremo], mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei, nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo.”
Com sua decisão, Marco Aurélio esvaziou a manobra protagnizada por Dias Toffoli para manter Renan na presidência do Senado até fevereiro, quando será eleito um successor.
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