as eleições baraunenses na justiça....
O Ministério Público Eleitoral, após coletar diversos depoimentos com
provas cabais, entrou com ação penal contra os senhores Isoares Martins
de Oliveira e José Bezerra da Silva por compra de votos (captação
ilícita de sufrágio) nas eleições realizadas em 07 de Outubro de 2012.
Alertamos, entretanto, que existe outros processos em andamento. Vide
abaixo o atual andamento do processo:
PROCESSO: Nº 31630 - AÇÃO PENAL UF: RN 33ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO: 31630.2012.620.0033
PROTOCOLO: 734112012 - 12/10/2012 14:37
DENUNCIANTE: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL
DENUNCIADO: ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA
DENUNCIADO: JOSÉ BEZERRA DA SILVA
JUIZ(A): JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR
LOCALIZAÇÃO: 33ª ZONA ELEITORAL
FASE ATUAL:
23/10/2012 11:12-Autuado zona - AP nº 316-30.2012.6.20.0033
Andamentos Seção Data e Hora Andamento
33ª ZE 23/10/2012 11:12 Autuado zona - AP nº 316-30.2012.6.20.0033
Registrado Despacho de 22/10/2012. Determinando o registro e autuação como Ação Penal, em face do recebimento da denúncia.
JUIZ JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL – JUSTIÇA ELEITORAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
33ª ZONA ELEITORAL - MOSSORO
D E S P A C H O
Prot. nº 73.411/2012
R. Hoje.
Recebo a denúncia, eis que presentes os indícios quanto ao possível cometimento do delito e satisfeitos os requisitos do parágrafo segundo do art. 357, além de não configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 358, ambos do Código Eleitoral.
Em consequência, determino que se registre e se atue a presente como ação penal e, em seguida, se apraze audiência para fins de depoimento pessoal dos acusados, citando-se estes quanto ao inteiro teor da denúncia oferecida e intimando-se os mesmos, ainda, para que compareçam àquele ato.
Ato contínuo, notifique-se o Ministério Público Eleitoral para comparecimento.
Mossoró-RN, 22 de Outubro de 2012.
José Herval Sampaio Júnior
Juiz da 33ª Zona Eleitoral
Fonte: TRE-RN
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