quarta-feira, 10 de julho de 2013

CCJ reduz exigências para projetos de iniciativa popular.

Após as manifestações que tomaram as cidades em todo o país, a proposta virou uma das prioridades do Senado dentro da pauta prioritária estabelecida no Senado.
A proposta reduz o número mínimo de assinaturas para iniciar a tramitação de um projeto de iniciativa popular. Atualmente, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro, cerca de 1,3 milhões de pessoas, endosse um projeto de lei para que possa ser apresentado à Câmara. A proposta reduz o número mínimo de assinaturas para o equivalente a 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal, correspondente a cerca de 500 mil eleitores.

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