terça-feira, 15 de maio de 2012

CNJ marca para o próximo dia 21 julgamento de desembargadores do RN

O Conselho Nacional de Justiça publicou nota na noite de ontem (14) marcando para o dia 21 deste mês o julgamento dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, acusados de desviarem recursos do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A nota foi divulgada após as denúncias veiculadas pelo programa Fantástico no último domingo em entrevista com a ex-funcionária do setor de precatórios, Carla Ubarana.

Com referência às graves denúncias veiculadas pelo programa dominical "Fantástico", o Poder Judiciário brasileiro, pelo seu Conselho Nacional de Justiça, informa que os fatos narrados pela reportagem já vêm sendo objeto de apuração pela Corregedoria do CNJ a partir de informações prestadas por magistrado do próprio estado do Rio Grande do Norte.

Conforme aprovado na última Sessão do Plenário do CNJ e seguindo prioridade que decorre da própria Constituição Federal (§ 4º do Art. 37), o Conselho confere primazia ao julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos. Donde a previsão de julgamento, já no próximo dia 21 de maio, de Reclamação Disciplinar s

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