MP recomenda retirada de adesivos verdes de carros oficiais de São João do Sabugi
Tendo
como base o princípio da impessoalidade da administração pública, o
Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu, no último dia 15 de
maio, uma recomendação ao prefeito de São João do Sabugi, Aníbal Pereira
(PMDB), para a retirada dos adesivos verdes colocados nos carros
oficiais do Município.A denúncia ao MP foi protocolada pelos vereadores Braz Brito (PSB), Rutênio Humberto (DEM), Batista do Posto (DEM) e Alcides Carneiro (DEM). Caso não cumpra a determinação, o prefeito poderá enfrentar na Justiça mais uma ação de improbidade administrativa.
Na recomendação, o promotor Flávio Nunes da Silva enfatizou que o uso de cores usadas na campanha do prefeito para adesivar veículos oficiais fere o princípio da impessoalidade da gestão e caracteriza a tentativa de promoção pessoal, o que é previsto como delito na Lei de Improbidade Administrativa.
O MP recomendou que o prefeito faça a mudança nos veículos, com recursos próprios, em até no máximo 15 dias. No documento, o promotor enfatizou que principalmente as ambulâncias e os veículos da Prefeitura que estiverem caracterizados com a cor verde, devem ter sua roupagem modificadas para cores e símbolos que não associem à campanha ou ao partido do prefeito.
Até o final deste mês, Aníbal terá que efetuar as mudanças e apresentar documentos que comprovem o cumprimento da recomendação.
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