Ex-prefeitos são condenados a devolver recursos pelo TCE

Fabiano Souza

Cedida

Ex-prefeito Pio X não prestou contas de R$ 1,5 milhão dos cofres públicos

Ao acatar relatório da Primeira Câmara, o Tribunal de Contas do Estado condenou ontem os ex-prefeitos de Luis Gomes, Pio X Fernandes, de Campo Grande, José Edilberto de Almeida e de Senador Georgino Avelino, João Batista de Santana a devolverem recursos aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas de convênios.

Pio X Fernandes terá de devolver R$ 1,5 milhão ao erário por irregularidades na prestação de contas do Fundef, ano de 2003.

Ele havia sido notificado pelo corpo técnico do TCE, mas não apresentou os documentos comprovadores das despesas. O ex-gestor também foi multado em 10% sobre o "débito imputado", segundo o TCE.

O voto do conselheiro relator Carlos Thompson Costa Fernandes foi pela representação dos autos aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para apuração de possíveis ilícitos penais.

Também na sessão de ontem, os conselheiros do TCE votaram parte da prestação de contas, ano de 2002, do ex-prefeito de Senador Georgino Avelino, João Batista de Santana, com devoluçãode recurso no valor de R$ 144 mil. O ex-gestor deixou de apresentar documentos comprobatórios de despesas. A omissão gerou multa de 30% do débito.

O ex-prefeito de Campo Grande, José Edilberto de Almeida, também foi condenado a ressarcir ao erário R$ 83 mil, devido a recursos que não tiveram despesas comprovadas. Tanto o ex-gestor de Georgino Avelino quanto de Campo Grande vão responder perante o MPE por indícios de atos de improbidade administrativa.