A reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, mostrando como ocorre a corrupção em licitações nas unidades de saúde, trouxe ao debate novamente o projeto de autoria do senador Paulo Davim (PV). Ano passado, ele apresentou no Senado a proposta que determina a classificação de hediondo todo crime cometido contra a saúde pública no Brasil.
“Meu Projeto de Lei propõe alteração na redação da Lei nº 8.072 de 1990, que trata desse tipo de crime, acrescentando-a dispositivo que passa a considerar como crimes hediondos também aqueles envolvendo patrimônio, bens, valores e recursos públicos destinados à saúde. A apropriação criminosa de recursos públicos – especialmente aqueles que deveriam servir ao contribuinte naquilo que lhe é mais precioso: sua saúde – é uma prática absolutamente inconcebível e inaceitável”, explica ele.
Em plenário, Davim disse: “Não podemos mais nos colocar na condição de meros espectadores diante do fato de que a legislação vigente é branda, quando não permissiva, no que diz respeito à execução de penas contra esse tipo de crime. De maneira que, insisto na aprovação dessa matéria nesta Casa, para que não precisemos mais nos envergonhar, para que não precisemos mais assistir na televisão esse tipo de prática indecorosa e para que possamos colocar os pontos nos “is”, e dar o merecido tratamento a esse tipo de crime largamente praticado e, depois dessa matéria, agora embaixo de nossas vistas.
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