Alerta
Substituição de “ficha suja” começa a ser punida
Do Folha de São Paulo
Uma mudança na interpretação da Lei
Eleitoral inspirada pelo conceito da Lei da Ficha Limpa pode pôr fim à
estratégia –legal, mas considerada imoral por especialistas– de
aproveitar o capital político de um candidato ficha-suja e substituí-lo
de última hora por parentes, como o filho ou a mulher.
A Justiça Eleitoral de São Paulo já
entende que esse procedimento, quando não devidamente divulgado, é
lesivo ao eleitor. Em duas decisões recentes, indeferiu os registros de
candidatos que se elegeram –em Paulínia e Euclides da Cunha Paulista–
após substituírem parentes a menos de 24 horas da eleição.
Nos dois casos, não houve tempo para a troca de nome e foto na urna eletrônica.
Os eleitores em Paulínia votaram em
Édson Moura, mas elegeram Édson Moura Júnior, seu filho. Em Euclides da
Cunha Paulista, confirmaram o voto quando viram a foto de Maria de
Lurdes Teodoro Lima (PMDB), mas elegeram a filha Camila Lima (PR).
A Justiça Eleitoral em Paulínia
registrou mais de mil notificações de inelegibilidade de autoria de
eleitores que votaram em Moura Júnior achando que era o pai.
“Este caso pode ser entendido como
fraude”, disse o juiz eleitoral Márlon Reis, membro do Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral e um dos autores da minuta da Lei da Ficha
Limpa.
Os substituídos fizeram campanha até a
véspera do pleito enquanto recorriam de decisões da Justiça Eleitoral
–que, em diferentes instâncias, indeferiu as duas candidaturas. Moura e
Lima são ex-prefeitos condenados por improbidade administrativa.
Para o procurador regional eleitoral de
São Paulo André de Carvalho Ramos, esse procedimento gera uma série de
violações à legislação eleitoral e à Constituição. “Os substitutos não
respeitam o princípio de igualdade entre os candidatos porque não
tiveram o ônus da campanha.”
Além das duas cidades, o procurador
emitiu parecer favorável à suspensão de candidatos em casos semelhantes
nas cidades de Macedônia e Viradouro (SP).
Levantamento feito pela Folha revelou
que pelo menos 35 candidatos conseguiram se eleger, mesmo substituindo
parentes às vésperas das eleições de outubro. Em pelo menos 13 casos há
questionamento de adversários na Justiça Eleitoral, a maioria em
primeira instância e sem decisão.
O procurador eleitoral em São Paulo
considera que não há necessidade de alteração na Lei Eleitoral para
coibir a prática –basta que o entendimento da Justiça de São Paulo se
espalhe por outras comarcas do Brasil.
Nota do Blog – No Rio Grande do Norte tivemos alguns exemplos dessa natureza nas eleições deste ano. Aqui em Baraúna não foi diferente. Esperteza pode custar caro.
Postado por Carlos Santos
Postado por Carlos Santos
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