Na manhã desta sexta-feira (20), o munícipio de Natal, representado pelo procurador Carlos Castim, assinou um Termo de Acordo Judicial com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), representado pela juíza Jolia Lucena da Rocha Melo.
O documento estabelece que a Prefeitura faça o pagamento da dívida com os agentes de saúde de Natal, devido a uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde-RN). Totaliza R$ 2,5 milhões.
O pagamento será feito em 10 lotes mensais de R$ 250 mil, a partir do dia 28 de fevereiro de 2016. Pelo Termo de Compromisso Judicial nº 054/2015, a Prefeitura autoriza o débito de R$ 250 mil de uma de suas contas.
Caso não haja dinheiro na conta, o TRT pode bloquear o valor da cota de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os valores devidos são iguais ou inferiores a 10 (dez) salários mínimos, devendo ser pagos através de Requisições de Pequeno Valor (RPV). Ao todo, 1.145 pessoas serão beneficiadas.
A ação trabalhista (nº 36900-70.2008) foi movida em 2008, durante o primeiro mandato do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), devido a suspensão de um abono de R$ 50,00, que era pago aos agentes.
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