O Governo do Estado resolveu mexer num vespeiro. Finalmente – pelo visto – teve coragem de enfrentar um dos mais sólidos guetos de privilégios do estado. Começou – na prática, a caça àqueles servidores/pensionistas/aposentados que têm remuneração acima do teto constitucional, previsto pela Constituição Federal.
A turma dos super-salários está sendo convocada a se explicar, procedimento administrativo inerente ao processo de ajustamento de todos à lei.
Mas a atitude do Governo Rosalba Ciarlini (DEM) não é por dever de ofício e consciência. Outra vez, sai na pressão, no tranco, a partir de cobrança do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que prevê punições severas à desobediência.
Teto do TJRN
São 628 servidores que recebem acima do teto constitucional e devem ter seus rendimentos cortados – a menos que provem direito líquido e certo.
O teto do RN é o salário do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que é de R$ 25.323,50, ou seja, 90,25% da remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja abaixo dados técnicos do processo e lista dos detentores de super-salários:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Processo Administrativo nº: 144968/2013 3 /SEARH
O Secretário da Administração e dos Recursos Humanos e o Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte vêm NOTIFICAR os servidores ativos, inativos e pensionistas abaixo arrolados acerca da instauração de processo administrativo, para apurar o recebimento de remuneração acima do limite previsto no § 12 do art. 37 da Constituição Federal, nos termos da decisão prolatada pelo E. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, contida no Processo 006429/2013 TCE.
Para tanto, fica igualmente INTIMADO(A) para, querendo, oferecer DEFESA estando facultada vista dos autos e o acompanhamento de todos os atos processuais, pessoalmente ou por procurador regularmente habilitado, sem prejuízo de defesa escrita, a qual deverá ser encaminhada à Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos, com endereço na BR 101, KM 0, Lagoa Nova, Natal/RN, Centro Administrativo do Governo do Estado –– CEP nº. 59.064-901 no horário de expediente
Natal/RN, 16 de julho de 2013.
Antônio Alber da Nóbrega
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS. Lista dos is,
| 8672 | ICARO MEDEIROS RAMOS |
| 665312 | ILMA ARAUJO MAIA |
| 8630 | ILON CHAVES DE OLIVEIRA |
| 8699 | ILTON TAVARES DE FARIAS |
| 1530534 | INACIO JOSE OLIVEIRA SOUSA |
| 639346 | IOLANDO FARIAS DE MORAIS |
| 665258 | IRAN PONTUAL DE MOURA |
| 665207 | IRENE MARIA DA SILVA LIMA |
| 5088 | IRIA MARTINS DE SOUZA |
| 1864 | ISABEL MARIA CABRAL DE CARVALHO |
| 86371 | ISNARD DUBEUX DANTAS |
| 908509 | ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA. *** |
| 1531794 | ISRAEL PAULINO DA SILVA JUNIOR |
| 86380 | ITALO CABRAL DA COSTA |
| 76201 | ITAMAR MARINHO DE QUEIROZ |
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