Atirou no que viu...
E
acertou no que não viu. Assim fez o ministro do STF Luiz Fux ao
conceder, a pedido da bancada federal do seu Estado, o Rio de Janeiro,
liminar obrigando o Congresso Nacional a só apreciar o veto da
presidente Dilma Rousseff à Lei da Distribuição do Royalties do Petróleo
depois de apreciar todos os vetos hoje esperando votação, deverá trazer
de volta ao noticiário em 2013 vários temas polêmicos que o governo
Dilma Rousseff imaginava sepultados. Ao conceder a liminar que provocou o
adiamento da votação do veto à Lei dos Royalties, Fux deu prazo aos
deputados para organizar a derrubada de outros vetos da presidente em
matérias que não interessam ao governo.
"O ministro Fux atirou num rato e acertou numa onça. Ele não sabia o que estava escondido na moita".
Deputado
Federal Ronaldo Caiado(DEM-GO), sobre a liminar concedida pelo ministro
Luiz Fux sobre a Lei da Distribuição dos Royalties.
Efeito Fux
A
apreciação e votação dos cerca de 3.059 vetos presidenciais por parte
do Congresso Nacional como decorrência da decisão prolatada pelo
ministro Luiz Fux criará um ambiente propício para que sejam derrubados
os vetos apostos pela presidente Dilma ao Código Florestal, ao fator
previdenciário e ao trecho da emenda da saúde que obrigava o governo a
elevar a parcela de investimentos no setor sempre que o PIB crescesse.
Efeito Fux I I
Após
a decisão do ministro Luiz Fux, os líderes do governo no Congresso
queriam fazer uma votação única a apreciação de todos os 3.059 vetos
existentes hoje no Congresso. Apavorados, os parlamentares das bancadas
dos estados não produtores de petróleo forçaram o presidente do
Congresso, senador José Sarney para que essa votação fosse postergada
para fevereiro.
Efeito Fux I I I
Ao
impor às votações uma ordem cronológica, o ministro do Supremo obrigou o
Congresso a deliberar sobre outros 3.059 vetos presidenciais antes de
chegar ao veto referente à repartição dos royalties petrolíferos. Se
tivesse prevalecido o ritmo de toque de caixa, com a votação coletiva de
todos os vetos numa única sessão, a presidente Dilma certamente teria
recebido do Congresso um "presente de natal", pois na pressa de obter os
dividendos do petróleo, as bancadas de Estados não produtores de óleo
manteriam intactos os outros vetos.
Efeito Fux I V
Se
tivesse acontecido a votação coletiva, as bancadas dos estados não
produtores não teriam tido tempo para articular a derrubada de outros
vetos importantes e, assim, todos os outros vetos seriam mantidos.
Então, o governo acabaria com todo o passivo de vetos de mais de dez
anos. Seria "passado a régua" em tudo em função de um acordo que
envolvia os royalties.
Efeito Fux V
Com
o adiamento das votações para fevereiro, o jogo foi virado e a coisa
mudou de figura". A cada veto pautado - por exemplo, Código Florestal,
Fator Previdenciário, Emenda 29 da saúde, etc), vai haver uma
mobilização.Para derrubar um veto presidencial, são necessários os votos
de 41 senadores e 257 deputados. As votações são secretas, o que
permite aos congressistas decidir sem medo de sofrer retaliações do
Planalto.
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