Justiça aplica multa e determina isolamento de trecho do calçadão de Ponta Negra
Por não ter isolado o calçadão de Ponta Negra para a queima de fogos no réveillon, a promotora de Justiça do Meio Ambiente Gilka da Mata pediu e o juiz federal Mário Azevedo Jambo multou o Governo do Estado e a governadora Rosalba Ciarlini em R$ 1 milhão.
Veja galeria de fotos do calçadão de Ponta Negra.
Além de multar, determinou que o Governo do Estado deveria fazer o isolamento da área com tapumes e redes e que a Prefeitura de Natal deveria colocar sinalização e disponibilizar pessoas por toda a orla para a orientar as pessoas a evitarem as áreas de alto risco.
Jambo assinou a decisão às 21h50 deste domingo, dia 30. Gilka da Mata alegou em seu pedido que o calçadão está sob decreto de calamidade pública desde julho de 2012 em função da destruição do calçadão da orla de Ponta Negra pelas marés fortes.
Antes de ingressar com o pedido de multa por realizar o réveillon numa área de em calamidade pública, a promotora Gilka da Mata conversou com agentes do Governo do Estado, em especial da Secretaria de Turismo, e recebeu a informação que não havia como isolar tudo.
O juiz escreveu como deveria ser o isolamento das áreas de risco: "realizado com a utilização de meios eficazes como redes, tapumes, dentre outros, sendo sinalizado com placas ", destaca Mário Jambo, que estava de plantão neste final de semana.
O magistrado federal deixou claro na decisão que em caso da festa ser mantida no calçadão de Ponta Negra, a Polícia Militar deve se disponibilizar como apoio operacional “de caráter permanente e por tempo indeterminado à proteção das áreas de risco no calçadão”.
Na mesma decisão, o juiz federal lamenta que o Governo do Estado tenha programado uma festa num local sem a preocupação de providenciar o necessário para garantir a segurança das pessoas que o próprio Governo do Estado sugeriu a Justiça em documento assinado.
Outro lado
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