Alerta Baraúna

Prefeito de Assu recorre ao STF para reabrir o Abatedouro do município

Uma batalha judicial envolvendo o Instituto Chico Mendes (ICMBIO), de Assu e a Prefeitura local tem feito com que a cidade fique sem um local adequado para o abate de animais. O prefeito Ivan Junior disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reabrir o abatedouro em Assu.
A situação vem arrastando desde 2009. O abatedouro funcionava sem licença ambiental e procuramos legalizar a questão. Foi neste ano que Ivan Junior assumiu a Prefeitura Municipal. O IDEMA solicitou uma série de adaptações para se adequar as exigências sanitárias.
O prefeito Ivan Junior afirma que todas as adequações que foram solicitadas foram feitas e o abatedouro foi reaberto, mas logo depois por determinação do ICMBIO foi novamente fechado sob alegação de que seria necessário uma licença ambiental deste órgão.
O prefeito disse que recebeu orientação de especialistas, passou por amplas reformas e adaptações em todos os seus compartimentos e em seguida foi aprovado pelos técnicos do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA), que liberou a licença. Os advogados da Prefeitura, ao analisar os documentos, observam que não existe necessidade de licença do ICMBIO.
“É disparado a melhor estrutura de abatedouro público do Estado. Atende a todas as exigências sanitárias e ambientais do IDEMA, conforme exige a legislação federal. Entretanto, o ICMBIO entendeu que para funcionar era preciso uma licença ambiental emitida por eles.
Como não tem, interditou o abatedouro”, relata o prefeito Ivan Junior.
Ele disse que para fechar o abatedouro o ICMBIO usa um laudo técnico elaborado em 29 de outubro de 2009, muito antes da ampla reforma que passou a unidade e da aprovação e licenciamento emitido pelo IDEMA.
Na argumentação do documento de interdição, o ICMBIO alega que o abatedouro público fica ao lado da Floresta Nacional de Açu (FLONA), distante apenas 15 metros, e que este abatedouro é de alto potencial de impacto ambiental.
Entretanto, não é o consta na resolução do Conama nº 385/06. Segundo esta revolução federal, os abatedouros públicos obedecendo às regras ambientais, o que é o caso do abatedouro público de Assu, representam baixo potencial de impacto ambiental. "Opinião do blog" ( Ai está a grande diferença do nosso prefeito que fez de tudo para fechar o nosso abatedouro e pelo que se sabe vai nos dar um a Deus nestes proximos cinco dias e o abatedouro vai continuar fechadooooo...)