De olho na Câmara
A Câmara Municipal de Mossoró, que praticamente não funcionou neste ano, com completa paralisação no período eleitoral, reservou intensa movimentação para o último momento da atual Legislatura. Três grandes polêmicas elevam a temperatura no Palácio Rodolfo Fernandes, com ameaça do futuro da cidade e, também, risco de chamuscar o currículo de alguns inquilinos.
1 – Projeto que autoriza o município a permutar um terreno avaliado por especialistas em 10 milhões de reais, localizado na concorrida “Avenida do Shopping”, por um outro localizado no Abolição IV e que pertence ao próprio município, para beneficiar a faculdade privada Facene.
2 – Projeto do Executivo que cria a Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR), uma autarquia com 21 cargos, salários que vão até R$ 11.500,00, em momento de profunda crise que assola as contas públicas municipais.
3 – Ato do presidente Jório Nogueira (PSD) que transfere o pagamento do subsídio dos vereadores e da remuneração dos cargos comissionados, inclusive o 13.º salário, referente a dezembro, para o mês de janeiro de 2017, diante de um “rombo” de R$ 1,5 milhão nas contas do Legislativo.
No primeiro caso, a permuta do terreno é totalmente ilegal, uma vez que a Facene há anos perdeu o direito ao terreno do Abolição IV, que já deveria ter sido devolvido ao patrimônio público. Aliás, a proposta de permuta está sendo apenas usada porque a Prefeitura não pode fazer doações em ano eleitoral.
No segundo caso, a criação da autarquia fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diante do desequilíbrio nas contas públicas e desrespeita decisão da juíza Luara Rosado, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que proíbe o prefeito Silveira Júnior (PSD) de criar novas despesas até o dia 31 de dezembro.
A terceira situação é tão grave quanto as demais. Os vereadores questionam as contas da gestão Jório Nogueira. Segundo o vereador Lairinho Rosado (PSB), o rombo de R$ 1,5 milhão é uma contradição ao volume de recursos recebidos pelo Legislativo e a redução de despesas promovidas desde o início do ano.
Ele revela que o duodécimo subiu de R$ 1,37 milhão em 2014 para 1,563 milhão por mês em 2016. Lembra que a verba de gabinete deixou de ser paga no início do ano e gerou uma economia de R$ 1,87 milhão. Também destaca que desde junho a Câmara não investe em comunicação, economia de algo em torno de R$ 600 mil. Só com verba de gabinete e propaganda a economia é de R$ 2,47 milhões até 31 de dezembro deste ano.
Diante de tudo isso, a Câmara Municipal atrai para si todos os holofotes, como aconteceu na última grande ação do Ministério Público local, a Operação Sal Grosso.
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