sexta-feira, 25 de novembro de 2016
Desalentador Os Estados estão quebrados em quase sua totalidade, consequência de seguidos e longos anos de gestões perdulárias. Na matemática simples: gastaram mais do que arrecadaram. A brincadeira do dinheiro público teve seu ápice em meados da década passada, quando o país surfava na crista da onda da economia mundial. Tudo era prosa. Dinheiro público jogado a qualquer coisa; distribuído mesmo, sem critério, nem preocupação com o futuro. Até que veio a “marolinha” para acordar os gestores perdulários do sonho de riqueza. Era 2009, penúltimo ano do governo Lula (PT). Ainda havia tempo, apesar de curto, para ele recolocar a máquina nos trilhos. Não o fez. Pior: gastou ainda mais para eleger um poste – leia-se Dilma Rousseff (PT) – à sua sucessão. A fatura foi transferida ao povo. Chegou de forma dura, cruel, tirando o emprego e o pão da mesa dos menos favorecidos. E o agravante: os Estados, que socorreriam seus filhos, foram desmantelados pela onda perdulária do Poder Central, num processo efeito dominó. Espécie de primos pobres do Planalto, os estados foram sufocados até o ponto de colocar de joelhos e de pires nas mãos os governadores vitimados pela “quebradeira”. Espertamente, o presidente Michel Temer (PMDB), que sonha ascender da condição de “tampão” para um governo seu, a ser chancelado pelas urnas de 2018, chamou os gestores desesperados para dividir com eles o ônus das medidas amargas que promoverão o ajuste fiscal, sob o discurso de que vai ajudar os estados a saírem do atoleiro . Para ser socorrido, o estado terá que, por exemplo, aumentar a contribuição previdenciária permanente mínima de 11% para 14%, instantaneamente a partir de 2017, além de acompanhar a regra de acesso à aposentadoria com idade mínima de 65 anos para todos. Por consequência, os governadores atenuariam a impopularidade da Reforma Previdenciária do Governo Federal. Outros itens estão no bojo das exigências, como o teto dos gastos públicos, salários dos servidores sem reajuste durante dois anos, dentre outros não menos antipáticos. Cumprindo a determinação, os Estados, promete o Governo, serão socorridos por R$ 100 bilhões de reais que o BNDES vai devolver ao Tesouro Nacional com Autorização do Tribunal de Contas da União. É aí onde está o perigo. Esse dinheiro não existe na prática, como, por exemplo, dinheiro na mão para gastar, porque são apenas números para reduzir a dívida bruta do Brasil no mesmo valor. Portanto, os governadores não devem se animar. No máximo, no máximo, os estados receberão os recursos oriundos da multa da repatriação que, na tabuada simples, não darão sequer para pagar o “picolé”. Por consequência, o cidadão vai continuar sofrendo.
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