‘Dama de espadas’ sem quórum no TJ
O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Estado do RN, decidiu remeter os autos do processo da operação “Dama de Espadas” para o Superior Tribunal Federal (STF).
O relator atende requerimento do Ministério Público Estadual, amparado pela Constituição Federal. O artigo 102 estabelece competição da Alta Corte para julgar processos nos quais há suspeição nos tribunais de origem.
No caso da “Dama de Espadas”, o TJRN não alcança quórum mínimo em função de vários desembargadores alegarem suspeição.
O processo refere-se a crime de corrupção na Assembleia Legislativa.
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