Governadora minimiza implicações do decreto

A governadora minimiza fúror de decreto.

Governadora minimiza implicações do decreto

Publicação: 27 de Dezembro de 2011 às 00

A governadora Rosalba Ciarlini tentou minimizar os efeitos do decreto, publicado na semana passada, que limita as manifestações no Centro Administrativo.  Ela disse que a iniciativa foi apenas para "organizar as manifestações". "Não são proibidas manifestações. Eu fui mal interpretada. As manifestações são livres no Centro Administrativo, como vem acontecendo. Está proibido é o uso do carro de som dentro do perímetro do Centro, onde estão todas as secretarias e atrapalha todo trabalho. As pessoas podem caminhar, já fizeram até acampamento (no Centro Administrativo)", disse.Lembrada de que o decreto também proíbe acampamentos, além da utilização de fogos de artifício, apitos e cornetas, Rosalba Ciarlini reagiu: "Podem vir fazer suas manifestações, mas com tranquilidade, com paz, com ordem para que a gente possa não atrapalhar o trabalho das secretarias".

Ela disse que não impedirá as manifestações, mas "dentro do limite e da ordem". Rosalba Ciarlini comparou as limitações impostas no Centro Administrativo com o Congresso Nacional. "A democracia é algo que você pode se manifestar. No Congresso você pode fazer as manifestações em distância limitada", comentou, ressaltando que "democracia é conviver, mas dentro dos limites e da ordem".

O decreto governamental  22.511, publicado na última sexta-feira, restringiu a permanência de pessoas no local e proíbe situações como armações de barracas e utilização de instrumentos que "perturbem o desempenho das atividades dos servidores". O documento institui a área de segurança do Centro Administrativo do Governo, a qual compreende toda a parte interna do complexo administrativo.

De acordo com o documento três situações não poderão mais ocorrer no local: ingresso de carros com equipamentos de som capazes de perturbar o desempenho das atividades laborais dos servidores estaduais; armação de barracas ou quaisquer outras formas de acampamento que vise à instalação e permanência, embora que temporária, na respectiva área de segurança; e utilização de fogos de artifício, apitos, cornetas, ou quaisquer outros instrumentos que possibilitem a perturbação e prejudiquem o desempenho do trabalho no local.

O decreto esclarece ainda que "fica autorizada no âmbito da área de segurança do Centro Administrativo do Governo do Estado o trânsito habitual de pessoas, sem a finalidade de permanência no local" até às 18h. Após esse horário, fica permitida somente a entrada de servidores devidamente identificados. O documento, no entanto, não informa sobre punições a quem descumprir o estabelecido.

Governo não tem prazo para retomar gratificações

A governadora Rosalba Ciarlini admitiu que o Executivo ainda não tem prazo para começar a pagar as gratificações dos servidores da Central do Cidadão. Ela disse que está sendo feito um estudo para identificar todas as gratificações e só após começará a pagar os benefícios.

"As gratificações foram suspensas de maneira geral desde o início de 2011, não só da Central do Cidadão. Eram gratificações que não encontrei nenhuma normatização. Elas eram dadas sem critério e, inclusive, em todas as secretarias", disse a governadora.

A previsão inicial do Governo era pagar as gratificações em outubro, mas agora já não há mais prazo. "Estamos levantando e regulamentando. Sem regulamentação não se pode pagar gratificação sem estar no plano de cargos". Então começará a pagar no próximo ano?  A governadora deixou a pergunta sem resposta.

Sobre o pagamento das cooperativas médicas, que culminou com a paralisação dos procedimentos cirúrgicos de alta complexidade, Rosalba Ciarlini prometeu que quitará até o final desta semana. "As cooperativas médicas serão pagas até o final do ano como está acordado", completou.