Ministério Público apresentará projeto para criar o Ficha Limpa no Governo do RN

08 de dezembro de 2011 às 19:20

Ministério Público apresentará projeto para criar o Ficha Limpa no Governo do RN

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, apresenta nesta sexta-feira, durante as comemorações pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, projeto de lei da Ficha Limpa potiguar, que prevê a não nomeação de cargos comissionados que sejam condenados judicialmente.
O Procurador-Geral de Justiça irá apresentar a proposta de minuta do projeto de lei da Ficha Limpa potiguar à governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, em audiência marcada para às 11h, de amanhã, na Governadoria. Posteriormente a proposta será encaminhada a todas as Comarcas do Estado para que os Promotores de Justiça locais incentivem a adoção desse projeto em cada município do RN.
NO MP -
Por ato normativo, através de Resolução, e para dar o exemplo aos demais entes da administração pública, o Procurador-Geral de Justiça irá instituir o projeto de Ficha Limpa no âmbito do Ministério Público Estadual, impedindo nomeações para cargos comissionados de pessoas que tenham sido condenadas judicialmente.