Ele não tá nem aí – 2 A promotora do Patrimônio Público Micaele Fortes Caddah recorreu à Justiça para receber informações da Prefeitura de Mossoró acerca da polêmica permuta de um valioso terreno na “Avenida do Shopping” em benefício da Faculdade de Enfermagem (FACENE). O prefeito Silveira Júnior (PSD), segundo a promotora, não respondeu aos questionamentos feitos pelo MPRN sobre o assunto. Foram feitos dois pedidos: nenhum respondido pelo inquilino do Palácio da Resistência. O mandado de segurança está na 2.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró. Se deferido, Silveira terá que prestar os esclarecimentos e, se insistir em esconder as informações, enfrentará processo por improbidade administrativa. Os que frequentam o Palácio da Resistência – sede da Prefeitura, atestam que Silveira não está nem um pouco preocupado, muito menos disposto a responder os questionamentos feitos pelo Ministério Público. A sua atenção está voltada para aprovar a permuta do terreno na Câmara Municipal e, assim, cumprir o seu compromisso com a Facene. Quanto à atuação do MPRN e o risco de enfrentar mais um processo, ele não tá nem aí. Aliás, Silveira não se importa com os órgãos de controle público, nem dá a devida atenção. É o caso, por exemplo, da recomendação da Procuradoria da República para que ele, como prefeito, permitisse o processo de transição de governo, enumerando uma série de obrigações constitucionais. Silveira deu de ombros. Pior do que isso: tem dificultado ao máximo a transição de governo, inclusive, não apresentando documentos e informações solicitadas pela equipe da prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP). O caso da tentativa de transferir o valioso terreno da “Avenida do Shopping” para a Facene, cujo projeto encontra-se em discussão na Câmara Municipal, é mais grave do que a própria recusa do prefeito de prestar esclarecimentos ao MPRN. A permuta sugerida pelo prefeito é ilegal, uma vez que o outro terreno que seria dado em troca, localizado no Abolição IV, zona oeste da cidade, já deveria ter sido devolvido ao município há pelo menos seis anos. O referido terreno foi doado à Facene em dezembro de 2008, ainda na gestão da ex-prefeita Fafá Rosado, por meio da lei 2.455/2008, com exigência de a construção da sede da faculdade ser iniciada no prazo de 12 meses. Até hoje, porém, nunca foi colocado um tijolo no local. A referida lei impede que o terreno seja usado para outro fim, doado ou permutado. Portanto, a sua permuta é um crime contra o bem público. Daí, explica-se a atitude do prefeito Silveira de não prestar esclarecimentos ao Ministério Público. SE FOSSE UMA INVASÃO DE SEM TETO JÁ TERIAM COLOCADO O EXERCITO PARA EXPULSAR É COISA DE POBRE TERMINA NA BORRACHA, SEU JOSÉ É PREFEITO FAZ É MANGUNÇA. VERGONHA. - # # #