REPORTAGEM DO JORNAL DE FATO
O programa Mais Médicos, criado pelo Governo Federal para reduzir o déficit de médicos nos municípios brasileiros, em Mossoró está servindo de renda do Residencial Flats, localizado na Rua Zacarias Gomes de Lima, loteamento Cidade Nova (zona oeste), onde residem médicos cubanos. Eles pagam o contrato de locação com recursos públicos garantidos por lei.
Nada demais não fosse o residencial de propriedade do prefeito Silveira Júnior (PSD), com um agravante: é a Prefeitura de Mossoró que libera recursos próprios para pagar a moradia dos profissionais. O auxílio-moradia está assegurado pela lei municipal 3.186 de 4 de julho de 2014, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo próprio Silveira. Tem o valor mensal de R$ 1.000,00 e mais R$ 500,00 para o auxílio-alimentação.
A reportagem do JORNAL DE FATO recebeu a denúncia há um mês de um servidor público municipal que mostrou-se indignado, mas pediu para ter o seu nome preservado por medo de sofrer represália. A partir daí, a equipe de reportagem iniciou o trabalho de apuração dos fatos para confirmar se a denúncia era verdadeira ou não. O material coletado confirma.
O primeiro passo foi saber se o residencial pertencia ao prefeito. A reportagem teve acesso a documentos irrefutáveis: a conta de água do residencial está no nome do prefeito Silveira Júnior e a energia registrada no nome da primeira-dama e secretária do Desenvolvimento Social, Amélia Ciarlini. Não há registro de escritura pública deste imóvel no 6.º Cartório, que é responsável pelos imóveis da zona oeste de Mossoró.
O segundo passo foi checar o contrato de locação residencial com os profissionais do Mais Médicos. Confirmado, e com forte suspeita de que o prefeito usou nomes de terceiros para o seu nome não aparecer.
O contrato tem como locadora Ivanilda Borges Dias Dantas (veja cópia acima), como se ela fosse a proprietária do residencial. O JORNAL DE FATO foi atrás para saber quem é essa senhora. Descobriu: trata-se de uma assistente social do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), aparentemente sem condições financeiras de construir ou ser proprietária de um vultoso imóvel (o residencial tem oito unidades e foi construído recentemente). Outro detalhe instigante: dona Ivanilda é mãe de um primo do prefeito.
Mais à frente, outra surpresa: o procurador do contrato de locação residencial, registrado no 2.º Ofício de Notas, é outro primo do prefeito Silveira Júnior, o corretor Otávio Ferreira da Silva Neto, registrado no CRECI com número 1923 e com escritório localizado na rua Lopes Trovão, 272, bairro Doze Anos. O valor mensal do contrato é de R$ 700,00, com duração de 12 meses, de 5 de agosto de 2014 a 4 de agosto de 2015, cabendo o locatório efetuar o pagamento na conta bancária do escritório Otávio Neto Empreendimentos Imobiliários.
A presença desses dois personagens, Ivanilda Borges e Otávio Neto, sugere a existência de uma rede de negócio em torno do residencial do prefeito, pois são pessoas bem próximas a ele com laços de amizade e familiar. Essa desconfiança torna-se ainda mais evidente com o surgimento de uma terceira pessoa, que foi responsável pela transferência dos profissionais do Mais Médicos de um hotel, onde eles moravam, para o residencial do prefeito.
Um dos inquilinos (nome preservado) relatou que uma pessoa identificada como “Waguinho” foi quem sugeriu que eles se transferissem para o residencial, oferecendo vantagens de moradia. Waguinho é outro primo do prefeito e conhecido por sua aproximação com Silveira, inclusive, costuma a se apresentar como uma espécie de “secretário” ou um “faz-tudo”.
Conta de energia está no nome da primeira-dama Amélia Ciarlini
Foi Waguinho, segundo o relato, que resolveu detalhes como a mobília dos apartamentos. Teria sido feita uma compra de R$ 56 mil num magazine da cidade para equipar os quartos e deixá-los prontos para os cubanos. De acordo com um dos inquilinos, a primeira-dama Amélia Ciarlini assumiu a conta.
Com essa riqueza de detalhes, o assunto ganha forma de escândalo, não existindo dúvidas de que o aluguel de apartamentos do residencial do prefeito Silveira Júnior é pago com recursos do próprio Município. O caso se agrava quando envolve um programa federal numa das áreas mais carentes do serviço público, que é a saúde, e provoca as instituições responsáveis pela preservação do bem público a investigar o caso.
O JORNAL DE FATO entregará toda documentação ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Câmara Municipal de Mossoró, entre outras instituições de fiscalização.
Conta de água está registrado no nome do prefeito Silveira Júnior
Prefeito pode ser enquadrado por improbidade e crime de peculato
Se confirmado que o prefeito está se beneficiando dos recursos públicos do programa Mais Médicos, através de contrato de locação do seu residencial, ele poderá ser enquadrado em crime contra o bem público. O JORNAL DE FATO consultou especialistas sobre o assunto.
Se considerar que o prédio é do prefeito e que houve direcionamento dos médicos para se hospedar lá, havendo ajuda de custo (bancado pela Prefeitura) para esse fim, é o caso típico de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.
A pena seria perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Além do mais, trata-se de crime de peculato na modalidade desvio. Nesse caso, pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa. O prefeito ainda ficaria inelegível por oito anos.
Prefeito Silveira Júnior recebe o dinheiro do aluguel?
Quem fica com o dinheiro?
Com toda a documentação descoberta, a reportagem do JORNAL DE FATO procurou o prefeito Silveira Júnior para ele apresentar a sua versão. O prefeito, mostrando-se incomodado, recusou-se a dar entrevista quando chegava para abrir o 1.º Encontro Regional dos Prefeitos da Femurn, sexta-feira passada, 15, em Tibau. Disse ao repórter que a sua assessoria mandaria a resposta.
A assessoria cumpriu o acordado e mandou a versão de Silveira através de e-mail. Na resposta, o prefeito não nega que é o proprietário do Residencial Flats e confirma o que a reportagem havia colhido: Ivanilda é a sua representante na locação do imóvel.
A assessoria do prefeito escreveu: “O condomínio em questão é de propriedade de Francisco José Júnior. Contudo, o prédio é administrado pela sra. Ivanilda Borges Dias Dantas, cabendo a ela detalhes de contratos e outras providências.”
Silveira Júnior também diz que “a Prefeitura de Mossoró não tem contrato algum com nenhum condomínio para moradia de médicos do programa Mais Médicos. A Prefeitura paga uma ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao Município no valor de R$ 1.500,00 por médico, que é usada para alimentação e moradia. Cabe a eles decidirem onde e como querem morar, bem como se alimentar.”
O prefeito, no entanto, não esclareceu a coincidência de os médicos escolherem o seu residencial para morar; também não admitiu nem negou se recebe o dinheiro dos aluguéis do seu residencial, transferindo a versão dos fatos para Ivanilda Borges.
A reportagem procurou a senhora Ivanilda, mas ela evitou o contato. No Hospital Tarcísio Maia, a informação é que ela está de licença, não explicando os motivos. O repórter ainda tentou falar com ela através de endereço em uma rede social, mas ela desconectou-se quando soube que se tratava da reportagem.
O JORNAL DE FATO também procurou o corretor Otávio Neto, primo do prefeito, mas ele disse que só falaria sobre o assunto se o proprietário do imóvel autorizasse.
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