### - Gaeco em vários municípios. - ###
MP deflagra operação sobre licitações fraudulentas em
Caraúbas, contratos somavam mais de R$ 11 milhões O Ministério Público
do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar,
deflagrou na manhã desta terça-feira (14), a Operação SANGRIA, destinada
a desarticular associação de pessoas formada por agentes públicos,
servidores públicos e empresários cujo escopo era fraudar procedimentos
licitatórios e/ou a execução contratual no município de Caraúbas, no
período de 2008 a 2013. Cerca de 130 policiais militares apoiam os
promotores de Justiça no cumprimento dos mandados de buscas e apreensões
e prisões temporárias. Foram expedidos pelo juízo da Comarca de
Caraúbas 41 mandados de busca e apreensões e 12 mandados de prisões
temporárias, os quais estão sendo cumpridos nas cidades de Caraúbas,
Mossoró, Campo Grande e Apodi. As diversas investigações abrangeram as
áreas de construção civil, locação de veículos, fornecimentos de
combustíveis, fornecimento de merenda escolar e material de expediente,
de limpeza, contratação de serviços clínicos (serviços ambulatoriais) e
serviços gráficos. As investigações tiveram a participação do GAECO, dos
Centos de Apoio às Promotorias de Justiça do Patrimonio Público e de
Defesa da Saúde e do Grupo de Atuação Regional de Defesa do patrimônio
Público (GARPP). Participaram da deflagração da Operação Sangria
diversas instituições de apoio técnico especializado, a saber: o CADE –
Conselho Administrativo de Defesa da Ordem Econômica; Auditores da
Secretaria Estadual de Tributação – SET; servidores do Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas e servidores da Secretaria Estadual
de Saúde Pública – SESAP. Verificou-se que em comum nas fraudes tinha-se
um grupo de gestores, servidores e empresários associados com o
objetivo claro de fraudar o procedimento regular licitatório – agindo
sob o modus operandi de montagem das licitações – e/ou fraudando a
execução dos contratos que se seguiam. Os contratos celebrados com as
fraudes investigadas somam a quantia de R$ 11.710.672,30, e resultam em
grande prejuízo aos cofres públicos do Município de Caraúbas, uma vez
que se tratam de licitações direcionadas a empresas vinculadas a alguns
gestores, prejudicando a disputa por menor preço; execuções contratuais
realizadas de modo a beneficiar particulares em detrimento do interesse
público e desvio de dinheiro realizado através do pagamento por
mercadorias efetivamente não entregues pelos contratados. Em razão dos
elementos colhidos durante a investigação, que demonstram a
materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de dispensa
indevida de licitação (art. 89, da Lei 8.666/93), fraude do caráter
competitivo da licitação (art. 90, da Lei 8.666/93), prorrogação
contratual ilícita (art. 92, da Lei 8.666/93), fraude na entrega de bens
(art. 96, III, da Lei 8.666/93), associação criminosa (art. 288, do
Código Penal), falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal),
peculato (art. 312, do Código Penal) e ocultação de valores/lavagem de
dinheiro (art. 1º, da Lei 9.613/98), entre outros, o Ministério Público
Estadual ajuizou ações cautelares perante o Juízo de Direito de
Caraúbas, requerendo a busca e apreensão em diversos setores da
Prefeitura Municipal de Caraúbas, nas sedes das principais empresas
envolvidas e nas residências dos principais integrantes do esquema,
servidores ou proprietários das empresas, além da prisão temporária dos
principais envolvidos nas fraudes.
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| ### - E PARA FAZER QUE SE CUMPRA JUSTIÇA. - ### |
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